Crescimento da segurança privada não está relacionado ao aumento da criminalidade

Após grande crescimento do setor, serviços de segurança particular vêm se estabilizando. Mas a falta de fiscalização é incentivo às empresas ilegais, que não pagam impostos e podem oferecer mais riscos a seus trabalhadores

O número de agentes de segurança privada supera o de policiais civis e militares no Brasil. Segundo o sociólogo André Zanetic, o grande salto no número dessas empresas ocorreu nas décadas de 1980 e 1990. De acordo com dados da Polícia Federal de 2004, o número de agentes da segurança privada é de 1,148 milhão, "mas deve chegar a 2 milhões se forem contados os trabalhadores sem registro legal, embora não existam dados sobre isso", ressalta.

Esse crescimento, segundo o pesquisador, não se deve apenas ao aumento da criminalidade. Um de seus motivos foi a percepção, por parte das empresas, de que a insegurança poderia ser uma boa oportunidade para vender serviços. "Em todo o mundo, os serviços de segurança estão presentes e em grande número, mesmo em países onde a criminalidade não subiu", garante Zanetic. "A segurança privada teria crescido mesmo sem um aumento da criminalidade", afirma. O sociólogo defendeu recentemente uma pesquisa de mestrado sobre o tema, ainda pouco estudado no País, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Ilegalidade
As empresas ilegais, que surgem com o encarecimento da segurança privada, não pagam impostos. Muitas obtêm armas por contrabando e contratam policiais para trabalhar em seus horários de folga. O problema, segundo o pesquisador, é justamente a insuficiente fiscalização dessas empresas, e não o modelo de regulamentação (regras que estabelecem seu funcionamento), parecido com o de diversos países europeus.

Além da infração da lei, pode haver vários riscos para os funcionários dessas empresas. "Policiais que fazem esses bicos morrem mais em serviço porque sofrem mais de estresse, de cansaço. Seu tempo livre deveria ser para o descanso, não para outro emprego", diz o sociólogo. Por isso, ele defende que o debate sobre uma fundação da Polícia, proposta há algum tempo e baseada numa experiência norte-americana, volte a ser discutida. Nessa fundação os policiais que quisessem fazer serviços privados poderiam trabalhar algumas horas, regulamentadas. Parte do dinheiro iria para a própria fundação e a outra para incrementar o salário dos policiais. As empresas de segurança, no entanto, são contra a medida, por temerem perder espaço no mercado.

Formação
O estudo também analisou o treinamento oferecido aos seguranças particulares. Segundo Zanetic, ele tem melhorado, assim como a renda e a escolaridade desses profissionais, mas ainda está muito abaixo do ideal. A vulnerabilidade desses trabalhadores pode ser maior que a dos policiais em algumas ocasiões, já que muitos trabalham sozinhos. "Mas a variação é muito grande, tudo depende do contexto. Alguns chegam a fazer ronda numa região (apesar de não ser permitido por lei), o que aumenta o risco do trabalho."

Segundo uma pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, a adesão aos recursos de segurança está presente em todas as classes sociais. O estudo mostra que a maior parte dos investimentos, 48%, são gastos em janelas e grades altas, 13% em vigias e 9% em esquemas de fiscalização. "Claro que isso aumenta em proporção à renda, mas é algo que está presente em todas as camadas sociais. Recursos como a instalação de redes de televisão, não chegam a 1%", ressalta o pesquisador.

Outro dado levantado é que cerca de 81% da segurança privada está nos bancos, órgãos públicos, indústrias e comércio, diferentemente da imagem que se faz desses serviços, de que estariam concentrados em condomínios ou na proteção individual. "Não seria possível para a polícia fazer a segurança pessoal de todos esses estabelecimentos. Além disso, seria usar o dinheiro público para fins privados", lembra Zanetic. No estudo foram analisados dados de pesquisas e levantamentos da Polícia Federal, da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio do IBGE, da FIA e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).


http://www.usp.br/agen/repgs/2006/pags/096.htm

Com a Portaria 387/2006 DPF ocorreram algumas modificações relativas à cursos e atribuições para o Vigilante, mas ficou ainda pendente o requisito escolaridade, pois para ingressar na profissão, ou melhor realizar-se o curso é necessária apenas a 4ª série do antigo primeiro grau ou ensino fundamental.